A atriz e apresentadora Antônia Fontenele ingressou com uma ação de pedido de indenização contra um portal de notícias, devido a, segundo ela, uma fake news divulgada no portal. O caso envolve uma matéria com o título “Exclusivo: Klara Castanho aciona a Justiça e pede a prisão de Leo Dias e Antônia Fontenele”.
Conforme o advogado da atriz, Anselmo Costa, na verdade, a queixa-crime ajuizada contra ela não pede, em momento algum, a prisão. “Esta publicação foi republicada e comentada por centenas de pessoas, ficando evidente que o objetivo da matéria foi prejudicar a candidatura politica da autora ao cargo de deputada Federal, pois uma notícia falsa, é sempre prejudicial, uma vez que induz ao erro e contribui para a desinformação da população, interferindo na ação, na tomada de decisão e até mesmo no posicionamento político das pessoas”, diz a petição inicial.
Anselmo relembra que a Constituição assegura a garantia da liberdade de expressão,
comunicação e manifestação de pensamento, amparados por preceitos constitucionalmente protegidos.
“Todavia, tais direitos devem ser severamente restritos quando tal liberdade afetar o caráter inviolável da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Assegurado, nestes casos, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (Art.5º, inciso X, da CF)”, completa.
A petição movida pela defesa de Fontenele requer multa de R$ 40 mil em danos morais, retirada da matéria do ar e outras medidas.
Sobre Anselmo Costa
Anselmo Costa é um advogado português especialista em vistos migratórios. Dúvidas podem ser tiradas através do seu email.
